sábado, 19 de dezembro de 2015

TARAUACÁ: Justiça condena ex-prefeito e ex-secretária de administração do município por ato de improbidade administrativa

Sentença destaca que requeridos nomearam pessoas com “claríssimos laços de parentesco” para o exercício de cargos públicos.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou e condenou os réus Erisvando Torquato do Nascimento e Rosa de Lima Mendes Fontinele, ex-prefeito e ex-secretária de administração daquele município, respectivamente, à perda de suas funções públicas e suspensão de seus direitos políticos pela prática de ato de improbidade administrativa, consistente na nomeação de parentes e “apadrinhados” para o exercício de funções públicas.

A sentença do juiz que responde por aquela unidade judiciária, Marlon Machado, também condena os acusados ao pagamento de multa civil estipulada sobre os valores das últimas remunerações integrais por eles recebidas no exercício da função pública – 20 vezes, no caso de Erivando Torquato e 10 vezes, no caso de Rosa de Lima.

Entenda o caso - De acordo com a ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), os réus teriam praticado atos de nepotismo durante os períodos em que estiveram à frente da gerência do erário público e municipal (de 2005 a 2008 e de 2009 a 2011), nos quais nomearam pessoas com “claríssimos laços de parentesco” para o exercício de cargos públicos.

Segundo os autos, a ré Rose de Lima teria inserido no serviço público “marido e filhos com remuneração efetuada pelo erário do município de Tarauacá” enquanto o réu Erisvando Torquato teria inserido um cunhado que “nunca trabalhou de fato no posto de saúde onde foi nomeado”, além de realizado várias contratações irregulares de parentes e “apadrinhados” de secretários, a maioria sem qualificação adequada para as funções que exerceram no serviço público.

Sentença - Ao analisar o conjunto probatório reunido durante a instrução processual, o juiz de Direito Marlon Machado se disse convencido de que a prática de ato de improbidade administrativa restou “efetivamente configurada”, representando “grave ofensa aos princípios da Administração Pública, em especial, aos princípios da moralidade e da isonomia”.

“É incontroverso o vínculo de parentesco entre os nomeados e os detentores de poder ocupantes de cargos públicos no município. A pessoabilidade das nomeações é evidente e salta aos olhos a partilha de cargos públicos entre pessoas ligadas à administração superior”, anotou o magistrado.

Ao todo, Marlon Machado assinalou em sua sentença as seguintes contratações irregulares: F. D. do N. (cunhado do ex-prefeito, réu na ação civil); L. N de J. A., A. de J. A, J. A. F e J. T. A. F (respectivamente, irmão, irmã e sobrinhas da então secretária municipal de agricultura); R. G. F. (genro de ex-vereador); S. M. B. e S. R. E (marido e irmã da então secretária municipal de educação, respectivamente); A. G. (irmão da então secretária municipal de saúde); S. D. N., S. H. F. do N. e S. N. F. do N. (marido, filho e filha da então secretária municipal de administração, também ré na ação civil).

Por fim, ressaltando não haver a “menor dúvida de que os requeridos incorreram em prática desarrazoada, promíscua e nefasta ao nomear pessoas de vínculo parental para ocupar cargos públicos”, o juiz titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido formulado pelo MPAC e condenou os réus à perda de suas funções públicas, bem como à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa civil estipulada sobre os valores das últimas remunerações integrais por eles recebidas no exercício da função pública – 20 vezes, no caso de Erisvando Torquato e 10 vezes, no caso de Rosa de Lima.

Os réus ainda podem recorrer da decisão.

por GECOM - TJAC

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

TARAUACÁ: CONCURSO DA CÂMARA DE VEREADORES ACONTECE NESTE DOMINGO


1.438 pessoas inscritas, disputam neste domingo, 20 de dezembro, as 12 vagas de oferecidas no Concurso Público Para Preenchimento de Cargos de Auxiliares Administrativos, Serventes, Copeiros e Vigias da Câmara de vereadores de Tarauacá. As provas serão realizadas nas escolas Djalma Batista, João Ribeiro, Plácido de Casto e São José, das 14:00 às 18:00 horas

As informações sobre a prova de cada candidato estarão contidas Cartão de Informação do Candidato a ser obtido desde do dia 14/12, através da Internet no endereço eletrônico fundape.ufac.br. O candidato deve baixar e imprimir o cartão que consta informações sobre o candidato, horário e local de sua prova.

De acordo com o edital, os portões dos locais da prova serão fechados pontualmente às 13:40 horas e é de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local e do horário da prova. 

O candidato deverá comparecer ao local da prova com pelo menos 40 minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de corpo transparente, documento de identidade original e cartão de informação.

Mais informações no site http://fundape.ufac.br/

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Anac abre concurso com 150 vagas de níveis intermediário e superior


A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), informa a abertura das inscrições do Concurso que tem como objetivo o preenchimento de 150 vagas de níveis intermediário e superior.

As oportunidades são para os cargos de Analista Administrativo (25), Especialista em Regulação de Aviação Civil (65), Técnico em Regulação de Aviação Civil (45) e Técnico Administrativo (15).

As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais com remunerações que variam entre R$ 5.689,52 a R$ 11.071,29.

Os pedidos de participação devem ser feitos no período de 14 de dezembro de 2015 a 4 de janeiro de 2016, pelo site www.esaf.fazenda.gov.br. As taxas de inscrição vão de R$ 90,00 e R$ 150,00.

Para classificar os candidatos inscritos serão realizadas provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, discursiva, títulos e curso de formação, em alguns casos.

Este Concurso terá validade de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final.

Com informações do PCI Concursos

Médicos dão 30 dias para que governo do Estado feche um acordo com a categoria

Os médicos reunidos em assembleia geral na noite de quinta-feira (3) no Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) decidiram por conceder um prazo de 30 dias para que o governo do Estado atenda as reivindicações da categoria. Caso não haja um acordo, a paralisação será deflagrada.

De acordo com o presidente do Sindmed, Ribamar Costa, a categoria demonstra ter interesse em negociar e buscar o melhor para todos.

“Há quase um ano negociando, a categoria demonstra que está a espera dos direitos trabalhistas e de melhorias no atendimento em saúde, para isso a categoria decidiu por estipular um prazo. Se não existir avanços, no início de 2016, teremos uma paralisação”, explicou.

Desde janeiro, o Sindicato apresenta propostas para buscar melhorias nos serviços de saúde, tendo aceno por parte do governo em oferecer a regulamentação da aposentadoria especial e a situação da perícia no interior.

“Mesmo com o aceno positivo para algumas propostas, existe a demora na resolução e de um acordo final para que haja novas regras, então a categoria quer resultados”, afirmou o sindicalista.

O Sindmed ainda está buscando a melhoria do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) e aguarda a resposta do governo para as propostas apresentadas nas últimas reuniões.

 (Assessoria)

TARAUACÁ: PREFEITO CHAGAS BATISTA REÚNE COM LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E ANUNCIA MELHORIAS


Ao nos aproximarmos do fim de mais um ano, numa conjuntura de muita dificuldade financeira, o melhor jeito de otimizar recursos e fazer o que é mais urgente, é dialogar e democratizar decisões.

Na tarde da última quinta-feira, 03, o prefeito em exercício de Tarauacá, Chagas Batista recebeu em seu gabinete vários presidentes de Bairros do município para tratar assuntos de interesse da população. 

Na ocasião, cada representante teve a oportunidade de falar em nome de sua comunidade, elencando os problemas enfrentados no dia-a-dia e ao mesmo tempo solicitando intervenção por parte do poder público. Também agradeceram por algumas melhorias já realizadas.

Um dos temas mais abordados no encontro foi referente a iluminação pública nos Bairros. “Em nome dos moradores, estamos solicitando a reposição de lâmpadas para facilitar o nosso cotidiano, pois sabemos que a falta de iluminação pública colabora com a ação dos infratores”, ressaltou Erivandro Sobralino “Bem-te-vi”, presidente do Bairro Copacabana. Os demais líderes comunitários também fizeram pedidos nessa direção.

Em sua fala, o prefeito Chagas Batista garantiu que a administração municipal estará nos próximos dias realizando um trabalho de melhoramento na parte de iluminação pública. “É sempre bom receber os presidentes de Bairros porque eles representam os moradores e temos procurado trabalhar em parceria. No tocante à iluminação pública, estamos garantindo que seja feita a reposição das lâmpadas nos locais solicitados. É bom lembrar que não iremos resolver todos os problemas, mas com certeza, um grande trabalho de melhoramento será feito na iluminação pública de Tarauacá”, adiantou.

A presidente do Bairro Esperança, Daiane Souza, disse que a reunião foi proveitosa já que os presidentes puderam apresentar suas demandas ao prefeito.

Participaram da reunião presidentes dos seguintes Bairros: Paulo Victor (Corcovado), Raimundo Acioly (Cohab), Daiane Souza (Esperança), Erivandro Sobralino (Copacabana), Raimundo Brasil (Praia), José Carlos (Bairro Novo) e Jonas Chaves (Triângulo) .O secretário de Obras, Manoel Célio e o coordenador do programa de iluminação pública, Poli Damasceno também estiveram presentes.

Assecom Tarauacá

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

TARAUACÁ: Vereadora Janaina Furtado cobra da prefeitura pagamento dos árbitros que trabalharam no campeonato de futebol


A Câmara Municipal de Tarauacá entrou de recesso, na última quarta-feira, (02) de dezembro. Antes disso, a vereadora Janaina (Rede Sustentabilidade), denunciou a prefeitura de Tarauacá pelo não pagamento dos árbitros contratados no ano de 2015 para apitarem os jogos do campeonato de futebol, através da empresa G. Cunha Oliveira. O campeonato, que aconteceu no Estádio Naborzão, foi organizado pela prefeitura. "Fui procurada pelos árbitros que trabalharam durante todo o campeonato, inclusive teve um deles que foi agredido fisicamente. Cansados de esperar pelo pagamento, eles me pediram para denunciar a situação", afirmou a vereadora.

A vereadora que conversou com o secretário municipal de esportes sobre o assunto, e ficou sabendo que foi realizada uma licitação pela prefeitura e uma empresa ganhou o processo licitatório, no valor de R$ 12.690,00, exatamente para o pagamento dos árbitros. Ao todo foram 47 partidas realizadas no Estádio Naborzão, cada partida custaria, para o trio de arbitragem, o valor licitado de R$ 270,00.
Árbitros do campeonato ainda não receberam pagamentos
Durante seu discurso no parlamento a vereadora disse que essa situação é inadmissível. Vários meses se passaram e os árbitros ainda não receberam pelos seus trabalhos. "Agora eu fico pensando, o objetivo da licitação é contratar os serviços pelo menor preço, esse é o principal objetivo nos processos licitatórios, a prefeitura contratou os serviços por 270 reais cada partida, enquanto se estivessem feito uma contratação direta, custaria aos cofres públicos cerca de 90 reais por cada partida. E para acabar de completar, a prefeitura, ainda não pagou a empresa que por sua vez não pagou os árbitros’’, esclareceu a parlamentar.

Por Edilene Silva
Assessoria Parlamentar
Vereadora Janaina Furtado
Rede sustentabilidade - Tarauacá/Ac

Em Rio Branco, prefeito Elson Farias recebe unidade odontológica móvel que atenderá a população do Jordão


Os municípios acreanos de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter e Rodrigues Alves foram contemplados pelo Ministério da Saúde (MS) com cinco Unidades Odontológicas Móveis, do Programa Brasil Sorridente.
O prefeito do Jordão, Elson Farias recebeu a unidade odontológica móvel do município, na manhã da última terça-feira, 1, em Rio Branco. Farias pontuou os benefícios que a população terá acesso, por meio deste investimento.

“Estamos muito felizes. É sempre um momento de alegria quando nosso município é contemplado com investimentos que visam a melhoria da qualidade de vida de nosso povo. Estamos prontos para juntar forças e utilizar os recursos em prol da nossa população. Com esse novo recurso, certamente, ampliaremos a assistência às ações de saúde bucal”, enfatizou.

 
Acompanhado do prefeito, o cirurgião dentista Barnaby Luis realizou uma vistoria técnica à unidade, que será transportada nos próximos dias, pela BR364, com destino ao município de Tarauacá, para depois seguir em embarcação até o seu destino final, o município de Jordão.

Luis ressaltou a importância da obtenção do equipamento móvel, o qual beneficiará o atendimento em saúde bucal aos munícipes, sendo capaz de realizar atendimentos em bairros afastados, assim como residências de difícil acesso.
“O equipamento precisará passar por algumas avaliações elétricas as quais serão realizadas na sexta-feira, 5, com o fim de poder funcionar adequadamente no Jordão, sabendo que tal unidade conta com cadeira odontológica, autoclave, RX, motor compressor de ar, frigobar, ar condicionado, e alguns outros que precisam de energia elétrica estável”, concluiu o profissional.

Por Kezio Araújo
Blog Fala Jordão

Deputado Jesus Sérgio anuncia concurso público para contratação de defensor em Tarauacá

Deputado Jesus Sérgui - PDT (foto/aleac)
O deputado Jesus Sérgio (PDT) anunciou na sessão desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa, que o governador Tião Viana (PT) autorizou a abertura de um concurso público para defensor em Tarauacá. O parlamentar, que fez a reivindicação desde o começo do ano, recebeu a boa notícia do defensor-geral da Defensoria Pública do Acre, Fernando Morais de Souza. De acordo com o deputado, existe a promessa da realização de um concurso para atender as necessidades dos municípios acreanos.

“Recebi um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas pedindo a abertura de concurso público e a imediata contratação de um defensor para atuar no município. O governador ligou para o defensor-geral e autorizou a abertura do certame para defensor com a imediata contratação. Enfim, Tarauacá em breve contará com os trabalhos de um defensor, pois sem este profissional atuando no município a assistência jurídica para pessoas de baixa renda fica totalmente prejudicada”, disse.

O deputado salientou que o concurso se estenderá aos municípios que estão sem defensor público e para os que estão sobrecarregados com a demanda da população. “Estou muito feliz com a notícia. O governador Tião Viana teve sensibilidade e atendeu nossa reivindicação pelo bem-estar da população carente do nosso Estado”, agradeceu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

CÂMARA DE VEREADORES DE TARAUACÁ APROVA ORÇAMENTO MUNICIPAL E ENTRA EM RECESSO.


Na última Sessão Ordinária do ano de 2015, realizada nesta quarta feira, 2 de dezembro,  o Presidente Vereador Ezi Aragão (PT), agradeceu a Mesa Diretora e também aos seus congêneres a harmonia que conseguiram manter durante esses três anos de mandato, o que fez contribuir muito para uma expressiva produção legislativa durante esse triênio.

Quero aqui agradecer as palavras dos Nobres Vereadores quanto à gestão que é nossa, dos 11 Vereadores desse município, e não somente minha e da Mesa Diretora, tento fazer uma gestão compartilhada para o bem do município. Portanto agradeço a palavra de todos e que nós possamos continuar assim o ano que vem”. Disse o Presidente Ezi Aragão.

Com esse clima de harmonia, o Presidente Ezi Aragão surpreendeu os Vereadores entregando um kit utilitário para ser usado em seus mandatos. Aproveitando o ensejo, a Mesa Diretora ofereceu um ‘café da manhã’ de despedida dos trabalhos legislativos, para todos os Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tarauacá, que se felicitaram, contribuindo ainda mais o ato de confraternização. Portanto, já em clima de despedida, os Vereadores subiram a Tribuna para expressar suas últimas palavras do ano legislativo que findou.

No âmbito das Proposições, tivemos duas Indicações. A primeira do Gabinete do Vereador Valdor do Ó de Nº 034/2015 para que a Prefeitura Municipal providencie um local adequado para a venda de peixe no mercado municipal. E a Segunda Indicação de Nº 039/2015 do Gabinete do Vereador Lulu Neri foi encaminhada para o Secretário de Saúde do Estado do Acre Sr. Armando Melo, solicitando que seja construída uma UPA no município de Tarauacá, mais precisamente no bairro Senador Pompeu.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia foram votados vários Ante Projetos e o principal Projeto que é o Orçamento para 2016.

Do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro foi votado o Ante Projeto de Lei Nº 002/2015 que torna obrigatório o uso de equipamento de proteção individual EPI – pelos trabalhadores da limpeza urbana do município e dá outras providências, o que foi aprovado por unanimidade. Ainda do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro foi votado o Ante Projeto de Lei Nº 003/2015 que torna obrigatório a limpeza de terrenos sem uso no perímetro urbano do município de Tarauacá e dá outras providências, que também foi aprovado por unanimidade.

Do Gabinete do Vereador José Sidenir foi votado o Ante Projeto de Lei Nº 004/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de merendeira nas escolas municipais da zona rural do município de Tarauacá e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade.

Aconteceu também a votação em 2º Turno do Projeto de Lei Complementar Nº 004/2015 enviado pelo Executivo Municipal, que Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do município de Tarauacá e dá outras providências. Tendo apenas o voto contrário do Vereador Marlindo Pinheiro, sendo promulgada a Lei Complementar n º 008/2015.

E finalizando as votações do dia, foi votado o Projeto de Lei Nº 019/2015 que estima a Receita, Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências, passando a Lei nº 863/2015. Tendo votado contra apenas o Vereador Marlindo Pinheiro e Valdor do Ó pelos mesmos motivos de terem votado contra a LDO.

Antes de encerrar a Sessão o Presidente Vereador Ezi Aragão definiu a Comissão de Recesso, ficando assim representada pelos seguintes Vereadores:

Ezi Aragão (PT);
Maria José (PT);
Manoel Monteiro (PC do B);
Nasso Kaxinawá (PC do B);
Janaína Furtado (Rede Sustentabilidade);
João Moreira (PP); e
Valdor do Ó (PMDB);

Por Reginaldo Palazzo/ Assecom

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Plano Nacional de Educação é destaque na abertura do X Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação


As metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, na última década, foram temas de destaque durante a cerimônia de abertura do X Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação (CONNEPI), na noite da segunda-feira (30/11), em Rio Branco, Acre. A solenidade contou com a presença da reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), Rosana Cavalcante dos Santos, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, e do Governador do Acre, Sebastião Viana. Esta é a primeira vez que o Congresso é sediado em um estado da região Norte.

Para Lula, a educação é o vetor capaz de promover o “salto de qualidade” brasileiro. “Nossas pesquisas devem focar na resolução de problemas que reflitam na melhoria de qualidade de vida das pessoas, no aumento da produtividade e da competitividade do País. Esse é o caminho para o desenvolvimento”, disse.

O ex-presidente destacou que iniciativas como a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), possibilitaram a ampliação das vagas gratuitas em cursos técnicos de nível médio e superior, promovendo desenvolvimento social e econômico. Porém, hoje, o grande desafio está no ensino fundamental: “O Brasil avançou, tivemos importantes conquistas. Mas, é preciso mudar o comportamento, sobretudo em um País com uma dívida histórica com a educação. Hoje vejo que o Brasil possui um desafio, ampliar a qualidade do ensino fundamental. Não vejo outra forma de fazer isso sem passar pela valorização do professor”.

Já Rosana Cavalcante destacou a importância da agenda de governo, que, a partir de 2003, promoveu a valorização do ensino com o projeto que culminou com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no ano de 2008: “A expansão foi o que possibilitou ao estado do Acre a implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Além de formar profissionais, temos a missão de promover o diálogo das atividades de ensino e pesquisa com o setor produtivo. É um projeto estruturante para o Brasil”.

Para Marcelo Feres, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, a capilaridade dos Institutos Federais, presentes em quase 80% das microrregiões brasileiras, possibilitou a inserção de jovens e trabalhadores em um universo que antes era restrito: “Essa ação possibilitou ao jovem mudar a capacidade de sonhar. Hoje muitos estudantes têm acesso à formação em nível técnico ou superior em sua localidade”. Para Feres, o CONNEPI é uma rica oportunidade para a integração e o intercâmbio de ideais entre professores, pesquisadores e estudantes.

CONNEPI - Iniciado em 2006, o Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação (CONNEPI) é um evento voltado à divulgação, promoção e fortalecimento das atividades de pesquisa, inovação, desenvolvimento e extensão tecnológica, realizado no âmbito das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Também participam pesquisadores de instituições de ensino, pesquisa e extensão, empresas e indústrias.

Com periodicidade anual, em 2015, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) é a instituição organizadora do Congresso. Já sediaram o evento os Institutos Federais do Rio Grande do Norte (IFRN - 2006), da Paraíba (IFPB - 2007), do Ceará (IFCE - 2008), do Pará (IFPA - 2009), de Alagoas (IFAL - 2010), do Rio Grande do Norte e Sergipe (IFRN e IFS - 2011), de Tocantins (IFTO - 2012), da Bahia e Baiano (IFBA e IF Baiano- 2013) e do Maranhão (IFMA - 2014).

O X CONNEPI tem o apoio do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Caixa Econômica Federal, da Eletrobrás, do governo do Acre, da prefeitura de Rio Branco e da Universidade Federal do Acre (UFAC).

Acesse a programação na página do X CONNEPI

Texto: Makfferismar Santos​

Jorge Viana participa de agenda na COP-21 para discutir preservação das florestas


A conferência do clima das Nações Unidas começou oficialmente na manhã de segunda-feira (30), em Paris. A COP21 recebe 150 chefes de Estado e de governo – é o maior encontro de líderes mundiais fora da sede das Nações Unidas. Na condição de Vice-presidente, Jorge Viana representa o Senado Federal brasileiro no encontro que busca o estabelecimento de um acordo que reduza a emissão de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global do planeta.

Nesta terça-feira (01), num dos pavilhões do evento, foi realizado o Dia das Florestas, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O evento foi aberto pelo príncipe Charles, da Inglaterra. Também participaram dos debates cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); a cientista brasileira Thelma Krug - que é a vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC); e outros gestores e pesquisadores que atuam na área ambiental. Jorge Viana, que no Senado foi relator do novo Código Florestal brasileiro e também do novo Marco Legal da Biodiversidade, fez a fala de encerramento.

“Nós fizemos um apanhado de o Brasil ter sido sede da Eco-92, que deu origem às COPs - inclusive ao protocolo de Kyoto, e também ao fato do nosso país ter sediado a Rio+20, que definiu os objetivos do desenvolvimento sustentável. As florestas têm tudo a ver com a agenda das mudanças climáticas”, declarou o senador acreano.

Jorge Viana deixou claro que o Brasil, apesar de ser um país megadiverso, ainda luta para se livrar de uma agenda negativa de florestas. Segundo ele, o país, que já reduziu em 80% o índice de desmatamento na Amazônia, segue lutando para pôr fim ao desmatamento ilegal.

“Eu não tenho nenhuma dúvida que uma das maiores aliadas para não termos uma alteração na temperatura do planeta maior do que 2º são as florestas. É aí que o Brasil se destaca. Nós precisamos tomar uma decisão política clara de transformar a floresta em um importante ativo econômico. Floresta não pode ser um problema”, defende Viana.

Para ele, houve uma importante inversão na COP-21. O encontro dos líderes mundiais, que nas conferências anteriores acontecia ao final dos debates, dessa vez foi realizada logo no início dos debates. Os encaminhamentos deixados pelos chefes de estado orientam as discussões e tomadas de decisões.

Líderes do mundo inteiro defendem que resultado da COP-21 será decisivo para o planeta. "Não estou seguro (do resultado da COP21), mas o que posso dizer é que agora ou nunca se deve atuar diante da mudança climática”, declarou o Papa Francisco.

A presidente Dilma Rousseff disse esperar que o encontro resulte em um acordo “justo, ambicioso e duradouro”. O presidente dos EUA, Barack Obama, disse que é necessário agir "agora" contra a mudança climática "antes que seja tarde". Xi Jinping, presidente da China, disse que é "imperativo" que o acordo climático leve em conta as "diferenças entre os países".

O exemplo da Cooperacre

Os governadores Tião Viana, do Acre, e Pedro Taques, do Mato Grosso, numa parceria com o Ministério do Meio Ambiente, vão assinar um protocolo no próximo dia 07 de dezembro, durante a COP, estabelecendo o compromisso de zerar o desmatamento ilegal nos dois estados.

“O governador Tião Viana tem trabalhado o tema do mercado de carbono e vai assinar esse compromisso que é muito importante para reafirmar o papel do Acre na luta pela valorização das florestas Eu acredito que o Acre só terá um futuro econômico viável quando as florestas voltarem a ser o nosso principal ativo econômico. Um exemplo é a Cooperacre, que hoje faz da castanha o produto econômico mais importante do nosso estado. Com plantios nas áreas desmatadas, para fazer melhor uso delas, nós só temos a ganhar”, declarou.

Para Jorge Viana, há um clima otimista na conferência e todos estão na expectativa de que sairá um novo protocolo para substituir Kyoto. “A vida no planeta agradece”, diz ele.

(Assessoria)