sábado, 29 de junho de 2013

Ministério da Justiça anuncia abertura de processo contra Telexfree


O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
“O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica”, informou a pasta, em comunicado,
“A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Telexfree nega pirâmide ou fraude
Procurado pelo G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
“Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telefree faz não é pirâmide e sim marketing de rede”, disse o advogado. “Já faz uma ano que a empresa está sendo investigada, mas há questão é que não há no país uma legislação que trata de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria”, acrescentou.
Seguno ele, “a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores” e que “a recompensa é resultado da indicação e não da adesão”. “O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira”, explicou Fuchs, em entrevista ao G1, em março.
Fuchs disse entender que “a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram”.
A Telexfree afirma não fazer captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa diz ainda que “não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio” e que a entrega das contas VoIP “é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem”.
A empresa incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, “está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela”.
Investigação penal no Acre
No Acre, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se as atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial.  A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21).
Fonte: G1

SGA convoca aprovados no concurso da Polícia Militar para curso de formação


A Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) divulgou na edição do Diário Oficial do Acre desta sexta-feira, 28, mais uma convocação para matrícula no curso de formação específica para o cargo de policial militar masculino e feminino.
As convocações contemplam os aprovados nas regiões do baixo Acre e Juruá. Os convocados devem providenciar todos os documentos e exames exigidos, conforme subitem 4.1 do edital e efetuar a matrícula institucional até o próximo dia 10 de julho no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança (Cieps), localizado na BR-364, Km 2, em Rio Branco.

Médicos do Acre realizam assembleia para aprovar paralisação geral


O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) realizam no sábado (29) uma assembleia geral com a categoria para votar a proposta da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O objetivo é protestar contra a contratação dos seis mil médicos cubanos e contra as péssimas condições de trabalho no serviço público de saúde, paralisando as atividades no dia 3 de julho.

A proposta de cruzar os braços tem como meta conscientizar a população e sensibilizar a presidente Dilma Rousseff sobre o perigo da contratação de pessoas sem que eles passem pelo exame aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), chamado de Revalida.

“Não somos contra a vinda de médicos, mas todos formados em faculdade no exterior devem passar pelo exame para provar a equivalência entre os conhecimentos obtidos no exterior e os aplicados no Brasil, por isso, essa falta de comprovação pode ser perigosa”, detalhou o sindicalista.

Ribamar Costa alerta à população que existem médicos suficientes, mas faltam medicamentos, equipamentos e uma carreira de Estado para garantir o profissional no interior.

“Não há estrutura de trabalho para garantir melhorias de saúde. É preciso que o poder público também possa contratar por meio de concurso público efetivo, oferecendo estabilidade ao médico”, disse o presidente do Sindmed.

Desde 2012, os médicos lutam para impedir a importação ilegal de médicos, porque a irregularidade fere ainda a Constituição Federal, que obriga o gestor público a realizar a contratação por meio de concurso público, legislação que está sendo ignora pela presidente.

Na semana passada, o tema voltou a ter maiores críticas depois que Dilma Rousseff confirmou a vinda de profissionais de outros países. A notícia gerou uma série de notas de repúdio e um ato realizado pelas entidades médicas nacionais que declararam o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,persona non grata para a sociedade, depois de adotar medidas eleitoreiras.


PREFEITURA DE TARAUACÁ APOIA 1° MUTIRÃO DA CIDADANIA NO CAMPO


A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Educação e a Secretaria de Promoção Social com apoio da CIGA - Cooperativa Incubadora de Gestão Avançada Ltda-CIGA e do INCRA, realiza hoje (28) o 1° Mutirão da Cidadania no Campo, na Escola Municipal 15 de Junho, zona rural de Tarauacá.


Equipe da CIGA- Cooperativa Incubadora de Gestão Avançada 


No mutirão, várias pessoas foram beneficiadas com os mais variados tipos de serviço, oferecidos gratuitamente, dentre eles, emissão de documentos pessoais – como Registro Civil, Identidade, CPF e Carteira de Trabalho – Palestras da Policia Militar sobre Drogas e Violência Rural, Realização de Exames Médicos, Dentistas, Farmácia, Vacinação, Atividades de Esporte e Lazer, Cortes de Cabelo e Manicure, Programas da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, entre outros. 


Vice- Prefeito Chagas Batista


O Vice-Prefeito, Chagas Batista, visitou a ação, juntamente com o Presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Monteiro. Para o Vice-Prefeito a ação é benéfica e vem atender as necessidades da comunidade. “O objetivo principal dessa ação é dar oportunidade às famílias com o acesso aos diversos serviços, além de estender esses atendimentos para as diversas pessoas aqui da zona rural, por alguma dificuldade, não tem acesso a esses serviços. Eu, juntamente com o Prefeito Rodrigo Damasceno temos a missão de atender a todos os moradores da Zona rural, esperamos que todas as pessoas que moram no campo, sejam atendidas com muito carinho e respeito, isso exigimos de todos os servidores municipais”, destacou Chagas Batista.

Diretor da Escola Municipal 15 de Junho José Lopes Leite



Para o Diretor da Escola Municipal 15 de Junho, José Lopes Leite, “O 1° Mutirão da Cidadania veio para fazer serviço social para a Comunidade rural, com a finalidade de expedição de documentos, com uma ação de saúde completa com enfermeiros, médicos e outros. Com isso, as pessoas vão se sentir cidadãos de verdade, além de fornecermos almoço para as pessoas presentes, tirando também a documentação de alunos que estão com idade de obter seus documentos pessoais”, concluiu o diretor.

Coordenador CIGA-TARAUACÁWymeson Teles



De acordo com o Coordenador CIGA-TARAUACÁ, Wymeson Teles, o sucesso de público mostra a eficácia do programa e a carência da população por ações de cidadania. “É gratificante o município poder realizar esse trabalho em conjunto com a Prefeitura de Tarauacá, o Governo do Estado e o Governo Federal, eles nos ajudam concretizar esse programa, como um dos mais importantes no resgate da cidadania e direitos sociais da população, e esse, é nosso grande diferencial”,ressaltou Wymeson.

Agricultora Maria Eunice


A agricultora, Maria Eunice, 54 anos, 12 filhos, a primeira moradora da Comunidade Taquari situada a 120 km sentido Tarauacá á Cruzeiro do Sul, destaca “Eu só tenho a agradecer o esforço e a competência da Prefeitura em parcerias com o Governo Estadual e Federal, em nos proporcionar uma oportunidade como esta, para que todos nós que temos dificuldade de ir até a cidade, possamos tirar nossos documentos e exercer a cidadania”, disse Maria Eunice.


Tamires Soares- Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tarauacá.

Fotos: Abimael Lopes- Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tarauacá.

AC: movimento quer acabar com pensão de ex-governadores


O governo do Acre gasta por ano R$ 4,6 milhões do contribuinte com o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores do Estado. Trata-se de uma imoralidade contra a qual a sociedade começa a se mobilizar nas redes sociais para exigir um ponto final, pois tira verba pública de áreas sensíveis, como saúde e educação, para sustentar uma casta de privilegiados.

O valor mensal bruto do benefício de R$ 25.323,51 é destinado a um seleto grupo de 14 pessoas, o que inclui viúvas de ex-governadores e ex-governadores no exercício de mandato parlamentar.

O senador Jorge Viana (PT-AC) e o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), por exemplo, acumulam a pensão vitalícia de R$ 25.323,51 com o salário que recebem do Congresso. Ambos ganham mais de R$ 50 mil por mês.

Não existe nada melhor no Acre do que ser ex-governador, mulher ou filho menor de ex-governador, que podem herdar o benefício da pensão vitalícia.

Eis a lista, em ordem alfabética, dos beneficiários da pensão vitalícia:Binho Marques, Beatriz Barroso Pardo de Cameli, Flaviano Melo, Iolanda Lima, Jorge Viana, Leila Ribas Wanderley Dantas, Maria Fátima Barbosa de Almeida, Maria Lúcia Mello de Araújo, Maria Olivia Sá de Mesquita, Mary Dalva Proença Cerqueira, Nabor Júnior, Ovília de Alencar Lino, Romildo Magalhães, Teresinha Kalume.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os dispositivos das Constituições de Estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores.

O caso se arrasta no STF desde 2011. Os ministros estudam julgar em conjunto as diversas ações que contestam o pagamento de pensão para ex-governadores de estado.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo que contesta a Constituição do Pará, que institui o benefício para ex-governadores do estado, votou pela derrubada do benefício.

O julgamento do caso foi adiado por pedido de vista do ministro Dias Toffoli e há diversas ações contra Constituições de outros estados distribuídas entre os ministros do tribunal.

O estudante de direito Gabriel Santos, que participou da organização do “Dia do Basta”, no sábado (22), quando mais de 20 mil pessoas protestaram em Rio Branco (AC), já começou a mobilizar a população em redes sociais contra a pensão vitalícia.

- O STF precisa julgar logo as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela OAB contra dispositivos de Constituições de Estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores. A PEC apresentada no Acre, caso seja aprovada, teria força apenas de impedir que os novos ex-governadores recebam o benefício. Quem já recebe, continuaria se locupletando – disse.

O movimento “Dia do Basta” vai coletar assinaturas contra a pensão vitalícia. Gabriel Santos assinala que a PEC 02/2013, da Assembleia, não retroage, mas se tivesse sido aprovada muito dinheiro dos cofres públicos teria sido poupado.

- Não devemos ficar esperando. Devemos fazer a nossa parte e pressionar os deputados estaduais, para que votem a PEC. Na próxima semana saberemos quais são os deputados estaduais que são a favor dessa pouca vergonha. Eles não irão dormir enquanto não acabarem com essa pensão. Se a proposta não passar, a Assembleia Legislativa vai conhecer o poder que o povo do Acre tem. Os deputados que forem contra se arrependerão amargamente. Vamos fazer questão de lembrar ao eleitorado quem está contra os interesses do povo – acrescentou o estudante.

Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine/ Blog da Amazônia

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Ministério Público do Acre inicia investigação criminal contra a Telexfree

Lovisero: 'se há pirâmide, há possibilidade de crime'/Divulgação/MP-AC

A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco) do Acre instaurou um inquérito para investigar se os sócios da Telexfree cometeram crime contra a economia popular e lavagem de dinherio, entre outros delitos. É ao menos a segunda investigação criminal em andamento contra a empresa, suspeita de ter ser usada para criar uma pirâmide financeira de grandes proporções no Brasil e no exterior.

A determinação é do Ministério Público do Acre (MP-AC), órgão que já vem investigando a Telexfree na esfera civil. A abertura do inquérito policial, feita a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-AC, significa a entrada da esfera criminal do órgão nessas investigações.

"Se a pirâmide está de fato configurada, haverá a possibilidade de cometimento, em tese, de crime contra a economia popular, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e eventualmente outras tipificações", diz o promotor Danilo Lovisaro, integrante do Gaeco e um dos responsáveis por solicitar a abertura do inquérito, ao iG .

Sediada no Espírito Santo (ES), a Telexfree informa ser uma empresa de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) via meio de marketing multinível. No último dia 18, entretanto, a Justiça do Acre determinou a suspensão de pagamentos aos divulgadores e a entrada de novos associados , por suspeita de que o negócio se trata de uma pirâmide.

Os bens dos administradores da companhia foram bloqueados, pois o MP-AC vai exigir a devolução do dinheiro a todos os divulgadores .

Os representantes da Telexfree negam qualquer irregularidade e dizem que vão tentar reverter a decisão. 

"É só uma suspeita de que pode ter ocorrido crime. Ainda não ouvimos ninguém", ressalva o delegado Nilton Boscaro, responsável pela investigação criminal da Decco.

'Investigam há um ano e nada encontram'
Um primeiro inquérito criminal contra a Telexfree já havia aberto sido neste ano pela Delegacia de Defraudações de Vitória (Defa), depois que a empresa foi posta sob suspeita pelos ministérios da Justiça e da Fazenda . Um pedido de prisão dos sócios da empresa chegou a ser solicitado pela delegada Gracimeri Gaviorno, mas foi negado pela Justiça.

Além de crime contra a economia popular por montar pirâmide financeira – cuja pena é de seis meses a dois anos de prisão e multa –, a delegada também apura se os responsáveis pela empresa cometeram crime de especulação, que pode implicar em um a três anos de prisão mais multa.

O Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) também chegou a investigar a Telexfree, mas os dados foram enviados para compor o inquérito capixaba. Hà hoje um inquérito civil em andamento no MP-MT.

O advogado da Telexfree e dos sócios administradores da empresa, Hosrt Fuchs, ressaltou que a abertura de um inquérito não significa que qualquer irregularidade tenha sido cometida.

"Como advogado e como professor de Direito Constituciona, eu questiono [ a divulgação da abertura do inquérito ] porque o direito à imagem está sendo violado nesse caso", afirma Fuchs. "Estão investigando a empresa há um ano, as pessoas jogam lama [ na imagem da empresa ] e não provaram nada."

Fuchs também critica a falta de regulamentação adequada para o mercado de marketing multinível.

"Se o Estado quer condernar [ a atividade de marketing multinível ], que estabeleça em lei o que pode e o que não pode."

Da Agência ContilNet

Juíz de Rondônia suspende edital de construção da ponte sobre o Rio Madeira

Juíz de Rondônia suspende edital de construção da ponte sobre o Rio Madeira

Um juiz federal suspendeu nesta quinta-feira(27) o edital de licitação Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte cujo objeto era a contratação de empresa para desenvolvimento de projeto básico e executivo, execução de obras e todas as demais operações necessárias e suficientes para construção da ponte sobre Rio Madeira, em Vila Abunã (RO), na BR-364, vital para a ligação do Acre com as demais regiões do país.

A licitação está suspensa por tempo indeterminado com a decisão do juiz Wagmar Roberto Silva, substituto da 1ª Vara Federal de Porto Velho (RO), que determinou a retificação, nova publicação e renovação do prazo para apresentação de propostas de preços e proposta técnica.

A sessão para entrega de proposta de preços e de proposta técnica da licitação para construção da ponte estava marcada para sexta-feira (28), mas uma ação popular, impetrada por Marildo Nogueira, alegou que o edital contraria vários dispositivos legais com exigências que comprometeriam a competição na licitação.

De acordo com a ação popular, o edital traz regime diferenciado de contratação sob a forma de presencial, tempo de atuação da licitante na área como critério de avaliação técnica, apresentação de atestado de experiência específica com quantidade mínima de obras realizadas, tempo mínimo de oito anos de formação do engenheiro sênior, fator de permanência do profissional nos quadros da proponente como critério de avaliação técnica e cumulação de garantia com índice de liquidez e de capital social ou patrimônio líquido mínimo.

O autor da ação popular também alegou como outras causas de nulidade do edital a não comprovação da viabilidade técnica e econômica na adoção da contratação integrada, na aplicação de multas, ausência de estudo prévio de impacto ambiental e de licença de operação antes do início da licitação e ausência de previsão de prazo inicial de execução.

O governo federal financia há mais de quatro décadas, no Acre, a construção da controversa BR-364, que liga Rio Branco, a capital, a Cruzeiro do Sul, no ponto mais ocidental do País.

Além disso, financiou a pavimentação da BR-317 até Assis Brasil, na fronteira com o Peru e a Bolívia. O trecho da rodovia no Acre foi batizado de Estrada do Pacífico, mas o Estado permanece praticamente isolado.

De Rio Branco a Cruzeiro do Sul, já foram construídas mais de 20 pontes pequenas, médias e grandes, que somam mais de três quilômetros de vão, mas a ponte sobre o Madeira não passa de projeto.

De seis em seis meses, no auge da estiagem amazônica, a travessia em balsas é prejudicada pela falta de água no Madeira. Longas filas de automóveis, ônibus e caminhões se formam com produtos e pessoas.


TARAUACÁ: 96 alunos da zona rural recebem hoje certificados de conclusão do ensino médio


Acontece hoje, às 18 hora, na quadra de esportes da Escola Municipal José Augusto de Araújo, a formatura da primeira turma concludente do ensino médio do Projeto Asas da Florestania. 

Um projeto implantado pelo Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Educação, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, para oferecer e garantir a oportunidade às comunidades rurais que habitam áreas de difícil acesso, a conclusão do Ensino Fundamental e Médio. O projeto foi implantado em 2005, mas, só em 2007 veio para Tarauacá. Hoje o município apresenta os nossos primeiros concludentes. 

96 alunos receberão os certificados de conclusão do ensino Médio.

TARAUACÁ: Servidores da Educação Municipal em Greve realizam protesto hoje pela manhã


Nariz de palhaço, cartazes e palavras de ordem, são os ingredientes de um protesto que os trabalhadores em educação da rede municipal preparam para esta sexta feira, à 10 horas, em frente a SEME.

Apesar de avanços em alguns pontos, a categoria rejeitou a contra proposta da prefeitura, deflagrou greve na data de ontem e suspendeu as aulas.  

A categoria aprovou uma nova proposta que será levada pela direção do Sinteac para ser entregue ao secretário Edmundo Maciel.

O sindicato da categoria vem tentando negociar, sem sucesso, desde o mes de fevereiro de 2013.

Com Informação Blog do Accioly

TARAUACÁ: CLEANE MONTEIRO ASSUME COORDENAÇÃO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ

 Edmundo Maciel- Secretário e Cleane Monteiro- Coordenadora

O Secretário Municipal de Educação, Edmundo Maciel, empossou na manhã desta quinta-feira, 27, Cleane Monteiro como Coordenadora da Creche Municipal Criança Feliz. Já a ex-coordenadora da creche, Simone Carvalho, assumirá a Coordenação doBolsa Família.A equipe da creche é composta por (48) funcionários, que atende de segunda a sexta-feira em tempo integral (180) crianças.

Edmundo Maciel pediu harmonia no setor de trabalho. Que cada funcionário desempenhasse sua função com toda dedicação, pois trabalhamos com pessoas vulneráveis. Estou à disposição de toda equipe para que juntos possamos realizar um bom trabalho,ressalva o Secretário.

Já Cleane Monteiro "Para mim será um desafio, e quero pedir a colaboração de toda equipe para que façamos um bom trabalho, para quando as mães chegarem à porta da creche tenham orgulho de deixar suas crianças conosco. E que as crianças possam se sentir felizes", disse Cleane Monteiro.

Por Leandro Matthaus/ Assecom-SEME
Fotos: Gilson Amorim/ Assecomtk

PIS/PASEP será pago a trabalhadores até hoje


Trabalhadores que tiveram remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano base 2012/2013 e for cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), podem fazer o saque do abono salarial no valor de R$ 678,00, até 28 de junho.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, até 17 de junho foram feitos 17,2 milhões de pagamentos de abono salarial pelo Programa de Integração Social (PIS), de um total de 18,1 milhões.
Desde abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem notificando por carta os contribuintes que ainda não foram buscar o benefício.
De um total de 20,7 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício, 19,6 milhões já fizeram o saque, uma taxa de coberta de 94,84%, a um custo de mais R$ 12 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A região Nordeste foi a que conseguiu alcançar o maior número de trabalhadores, 4.376.7 dos 4.533.023 que tem direito ao benefício, uma taxa de cobertura de 96, 55%.

PIS/Pasep

Os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são constituídos com a arrecadação das contribuições dos trabalhadores.
O PIS promove a integração do empregado com a empresa privada em que trabalha. Com o número de inscrição no PIS em mãos, o cidadão pode realizar consultas e saques dos benefícios sociais administrados pela Caixa.
Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa e os inscritos no Pasep no Banco do Brasil.
Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui.
Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep. 
(Ministério do Trabalho / Caixa Econômica Federal)

Embratel poderá determinar livremente tarifas de ligações internacionais a partir do ano que vem


A concessionária de telefonia fixa Embratel poderá determinar livremente as tarifas para ligações internacionais a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Anteriormente, o início da liberdade tarifária estava previsto para janeiro de 2016, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu hoje (27) antecipar o prazo.
O relator da proposta, conselheiro Jarbas Valente, explicou que as operadoras de telefonia fixa vêm sofrendo concorrência de outros tipos de serviços que possibilitam a comunicação de voz a longa distância utilizando a internet, como Skype, Viber e Facebook.
“A área técnica entendeu que não daria para aguardar o prazo porque a situação e a competição, não apenas intrasetorial, mas todas elas estão sofrendo competição do incremento da banda larga no Brasil, o que está inviabilizando o crescente aumento das dificuldades de oportunidades para que as empresas possam ter preços menores”, disse o conselheiro.
As novas regras valem apenas para o serviço de telefonia fixa prestado em regime público, portanto, a medida só atinge a Embratel, que é única concessionária da modalidade longa distância internacional. A liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos).
A Anatel também decidiu hoje colocar em consulta pública por 30 dias a minuta do edital de leilão de quatro posições para lançamento de satélites de comunicações. As empresas terão prazo de quatro anos para colocar os satélites em órbita.
Agência Brasil

TARAUACÁ: POLICIAIS DO COE PRENDEM MAIS DOIS TRAFICANTES TRAZENDO DROGA DE CRUZEIRO DO SUL

JONATAS PEREIRA NASCIMENTO e ALEX DE SOUZA CORDEIRO

Policiais Militares do Grupamento Especial COE do Batalhão da PM em Tarauacá, prenderam no início da noite desta, quinta feira, 27 de junho, Jonatas Pereira Nacimento e Alex de Souza Cordeiro, quando os mesmos trafegavam numa motocicleta Honda CG Titan, Placa MZO – 8536, pela BR 364, no sentido Cruzeiro do Sul-Tarauacá.
1. 838 kg de droga entre pedra e cocaína
A polícia montou uma barreira na BR, próximo à cidade e quando os acusados os avistaram deram a volta na moto e tentaram fugir. Aléx, que vinha na garupa, ainda tentou esconder a droga no capinzal, às margens da BR. Após capturados os autores receberam ordem de prisão ao mesmo tempo um policial encontrava a droga que vinha sendo transportada pela dupla. Ao todo foram apreendidos 1. 838 kg de droga entre pedra e cocaína.
Após conduzi-los ao hospital para os exames de corpo de delito, a dupla e o entorpecente foram entregues na delegacia local, onde os mesmos devem ser indiciados por crime de tráfico de drogas.
informações do Blog do Accioly

Secretário de Educação do Governo do Acre, se pronuncia sobre greve de professores e funcionários de apoio

Secretario de Educação Daniel Zen

Desde o início da semana, professores e funcionários da rede estadual de ensino e das escolas municipais de Rio Branco estão em greve por tempo indeterminado. 

Diariamente, os trabalhadores da educação se concentram em frente ao palácio Rio Branco, para protestar contra o governo e discutir os rumos do movimento.

Nesta quinta-feira, 27, o secretário estadual de Educação ,Daiel Zen, falou sobre o movimento de greve. Ele explicou que o governo continua aberto ao diálogo com a categoria e aguarda uma contraproposta dos sindicatos em relação ao que foi apresentado durante as reuniões de negociação.

“A greve até então está mantida pelos sindicatos, mas há uma expectativa boa da parte do estado, que nesse momento está aguardando uma nova proposta oficial dos sindicatos, a hora que eles trouxerem uma nova proposta de maneira oficial o estado vai se debruçar sobre ela e analisar”, declarou Zen. 

Os principais pontos da pauta de reivindicação dos sindicatos são reajuste salarial, reestruturação do PCCR, isonomia salarial entre efetivos e provisório e concurso público. Neste último item, o governo já acenou positivamente, mas qualquer outra demanda que possa onerar a folha de pagamento só poderá ser negociada em novembro, para ser implementada no ano que vem. 

Ainda de acordo com o secretário, a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas deverá causar transtornos principalmente para os alunos que estão com as aulas suspensas. Independente do tempo que a greve vai durar a secretaria já estuda mudanças no calendário letivo para que os prejuízos sejam minimizados.

“Talvez aulas nos sábados ou sacrificar alguns feriados, porque isso sempre acontece no sentido de repor a carga horária, a quantidade de dias letivos não pode ser prejudicada”, afirma o secretário.

Rogério Wenceslau, Da TV Gazeta

quinta-feira, 27 de junho de 2013

TARAUACÁ: Polícia Civil prende homem acusado de estupra filha 11 anos.

José da silva - Zezão

De acordo com informações da Polícia Civil de Tarauacá, após alguns dias de investigação, os investigadores da Delegacia Geral de Polícia local, prenderam nesta quarta-feira, dia 26/06/2013, por volta das 18h, enquanto descansava logo após o jogo do Brasil com o Uruguai), JOSÉ DA SILVA, mas conhecido por ZEZÃO. Ele é acusado de ter violentado e estuprado a própria filha, K. S. de apenas 11 anos de idade. Ainda de acordo com a PC, o fato já se repetia há vários anos, pois, ZEZÃO morava sozinho com dois filhos homens, também menores de idade e sempre violentava a filha menor. Zezão é separado da esposa e morava com os filhos. Zezão foi preso numa região do Rio Tauari, há de 100 km da cidade. 

(Assessoria Polícia Civil)